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Logomarca da Gestão Dilma

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Helena Chagas, apresentou à imprensa nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, a nova logomarca do governo federal. Por meio do slogan “País rico é país sem pobreza”, o governo reafirma o compromisso firmado pela presidenta logo após vencer as eleições, que é dar prioridade à erradicação da miséria e redução da pobreza extrema no País.

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Fonte: [Portal Brasil]

Todo software público brasileiro terá licença LPM

A partir de agora, os programas liberados pelo portal de Software Público Brasileiro (SPB) adotarão o modelo de Licença Pública de Marca (LPM). A medida faz parte de uma instrução normativa publicada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) do Ministério de Planejamento.  O objetivo é fortalecer o ecossistema do software públicos e ampliar a concorrência entre os prestadores de serviço. Continue lendo Todo software público brasileiro terá licença LPM

Lei Azeredo é ressuscitada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) emitiu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo”.

O projeto já passou também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O próximo passso agora é ir para o plenário da Câmara. Caso aprovado, restaria apenas a aprovação do presidente para a chamada “Lei Azeredo” entrar em vigor.

O texto apresentado pela CCJ apresenta algumas modificações em relação ao projeto original enviado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à Câmara em 2008.

De acordo com o texto, provedores de acesso terão que armazenar os logs de acesso de seus usuários para serem usados na apuração de crimes digitais. O projeto também considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais.

O novo texto do projeto de lei tomou como base a Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001. O Brasil não é signitário da Convenção de Budapeste.

A tramitação da “Lei Azeredo” vai na contra mão do projeto do Marco Civil da Internet, conduzido pelo Ministério da Justiça durante este ano. Em suma, o Marco Civil, que contou com consulta pública durante sua elaboração, determinaria as responsabilidades e obrigações de usuários, servidores e do Estado no uso da internet no Brasil.

No momento, o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e pode ser aprovado ainda neste ano.

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Fonte: [Info Online]

Paraná é o Estado do Brasil com mais sites governamentais

O Paraná é o Estado brasileiro mais participativo na política de “e-governo”, ou seja, é a unidade da federação com maior número de sites governamentais. É o que revela o primeiro Censo da internet brasileira realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que leva o nome de Censo na Web.br. A primeira etapa do projeto envolveu a coleta e análise dos dados da web brasileira governamental sob domínio ‘.gov.br”. Os resultados foram publicados em um documento intitulado “Dimensões e características da Web brasileira: um estudo do .gov.br”.

O domínio “pr.gov.br” – pertencente ao estado do Paraná – foi o que apresentou maior participação em números absolutos de sites, com presença de 17%. O governo federal (.gov.br) vem em segundo lugar, empatado com o estado de São Paulo (sp.gov.br), cada um com 14%.

Em relação ao volume de dados dos sites do gênero, o governo federal é o que apresenta maior índice, com 26% do total, seguido pelo Estado de São Paulo, com 12%. Os demais estados apresentam índice inferior a 10% do total da quantidade de bytes.

A pesquisa registrou 11.856 sites com o domínio “.gov.br”. O total de páginas HTML ficou em 6.331.256, sendo que o número médio de páginas por site ficou em 534. Observou-se uma maior participação em relação ao tamanho em bytes na web governamental no agrupamento composto pelos sites do governo federal, com 26%. no entanto, em números absolutos de sites, a região Sul apresentou 33% dos 18,7 mil sites coletados.

Fonte: [Computer World]

III Consegi – Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico

Começou hoje na Escola de Administração Fazendária (ESAF), o III Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico – Consegi – 2010. Segundo o site do evento, o Consegi é um importante espaço para promover a troca de experiências e informações entre instituições da Administração Pública, sociedade civil organizada e representantes de países parceiros. Palestras, painéis e oficinas terão lugar na edição de 2010 que será marcada pela discussão do tema “Computação em Nuvem”.

O Consegi tem como país focal esse ano a Coréia do Sul que, segundo o evento, é  o país destacado dos demais pelos níveis de cooperação dentro da realidade brasileira com foco em iniciativas de Computação em Nuvem e Software Livre dentro dos ambientes de tecnologia na iniciativa privada e pública.

O evento conta com 109 palestras, 71 oficinas e 17 painéis e debates. Quem quiser pode acompanhar os acontecimentos do evento  através do streaming disponibilizado pelo SERPRO.  Outros vídeos podem ser acessados na TV SERPRO e também tem a Rádio SERPRO que é a rádio oficial do evento. O Consegi termina no dia 20 de agosto de 2010.

[Site do Evento]

[Streaming Consegi]

[TV SERPRO]

[Rádio SERPRO]

Lula sanciona lei que define Política Nacional de Resíduos Sólidos

Desde o dia 03/08, um novo marco legal vai nortear as relações de empresas e consumidores para a reciclagem industrial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 02/08, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tramitou por quase 20 anos no Congresso Nacional.

Uma das principais inovações da lei é a chamada logística reversa, conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. A lei também estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

Para a gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Pria, a logística reversa veio permitir a gestão mais eficiente do lixo. “Eu acho que, particularmente, para a indústria, a logística reversa é uma das maiores conquistas, pois ela conseguiu cravar a responsabilidade encadeada, desde a fabricação de um produto, até a destinação final”, declarou.

A nova lei determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. A mesma regra vale para as embalagens.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que, “com a aprovação da lei, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País”. De acordo com o ministério, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas.

O presidente Lula sancionou ontem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que cria condições favoráveis para a reciclagem e reaproveitamento do lixo produzido pelas indústrias.

Fonte: [DCI]

Plano Nacional de Banda Larga: Governo define comitê

Nesta terça-feira, 3/8, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria número 525, da Casa Civil, que nomeia os integrantes do governo para o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), responsável por definir a implementação do Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo o decreto número 7.175, que institui o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe a esse comitê definir ações, metas e prioridades do PNBL; promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas para o alcance dos objetivos do plano; fixar a definição técnica de acesso em banda larga; acompanhar e avaliar as ações de implementação do PNBL; e publicar relatório anual das ações, metas e resultados do PNBL. Isso inclui também definir as localidades onde inexista a oferta adequada de serviços de conexão à Internet em banda larga.

O Comitê terá quatro grupos temáticos, entregues cada um deles à coordenação de um ou dois ministérios: o de Infraestrutura e Serviços de Telecomunicações, coordenado pelo Ministério das Comunicações; o de Aplicações, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o de Conteúdo, coordenado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura e da Educação; e o de Política Industrial, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, coordenado conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria.

Integram o comitê, segundo a portaria publicada:

  • pela Casa Civil da Presidência da República
    CARLOS EDUARDO ESTEVES LIMA, titular, que o presidirá;
    GABRIEL BOAVISTA LAENDER, suplente
  • pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República
    CESAR SANTOS ALVAREZ, titular;
    ELISA VIEIRA LEONEL PEIXOTO, suplente.
  • pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
    OTTONI GUIMARÃES FERNANDES JÚNIOR, titular;
    NELSON BREVE DIAS, suplente.
  • pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:
    LUIZ ALFREDO SALOMÃO, titular;
    TELMO CARDOSO LUSTOSA, suplente.
  • pelo Ministério das Comunicações
    ROBERTO PINTO MARTINS, titular;
    ÁTILA AUGUSTO SOUTO, suplente.
  • pelo Ministério da Ciência e Tecnologia
    AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, titular;
    ROOSEVELT TOMÉ SILVA FILHO, suplente.
  • pelo Ministério da Educação
    CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, titular;
    JOSÉ GUILHERME MOREIRA RIBEIRO, suplente.
  • Ministério da Cultura
    JOSÉ MURILO COSTA CARVALHO JÚNIOR, titular;
    MÁRCIA DE NORONHA SANTOS FERRAN, suplente.
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    LORENI FRACASSO FORESTI, titular;
    CRISTINA KIOMI MORI, suplente.
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
    RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, titular;
    JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, suplente
  • Ministério da Saúde
    MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI, titular;
    LUIS GUSTAVO LOYOLA DOS SANTOS, suplente.
  • Ministério da Fazenda:
    ODILON NEVES JÚNIOR, titular;
    JOSENILSON TORRES VERAS, suplente.

Fonte: [Computer World]

Dataprev assina termo de apoio a projeto de versão livre da máquina virtual Java

Instituições públicas assinaram na manhã desta quinta-feira (22), durante o 11º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl11), em Porto Alegre, um termo de apoio ao Projeto Open JDK, que disponibiliza uma versão livre da Java Virtual Machine (JVM).

É essa máquina virtual Java que fornece as funcionalidades necessárias para as aplicações Java, tecnologia usada pela Dataprev e as demais entidades, que agora formalizaram o apoio ao projeto, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Caixa Econômica Federal. Também assinaram o termo representantes dos ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia.

“A assinatura deste protocolo para a Dataprev é muito importante do ponto de vista da garantia da solução Java no contexto livre. A Dataprev investiu maciçamente o seu desenvolvimento na tecnologia Java, e o Java tem hoje na sua essência uma máquina virtual, um componente de estruturação das aplicações, que ainda funciona no modelo proprietário. O que essa iniciativa propõe? Testarmos a solução livre para o componente Open JDK, para que todas as aplicações, não só as da Dataprev, mas de todas as entidades que assinaram esse termo, utilizem essa máquina virtual, tendo o teste e suas depurações. Uma vez que ele esteja pronto para utilização, todas as entidades vão ter o Java 100% livre”, explicou Daniel Darlen, diretor  de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (DIT), que assinou o termo representando a empresa.

De acordo com Cláudio Ferreira Filho, da Unidade de Desenvolvimento de Software Livre da Dataprev (UDSL), a grande diferença para a empresa no Projeto Open JDK é ter, além de um produto gratuito, a garantia de que a empresa não ficará à mercê de problemas de mercado.“Quando desenvolvemos os sistemas em Java precisamos colocar isso à disposição dos nossos usuários. Então dentro desse processo nós dependemos hoje, para rodar esse sistema, do uso de uma máquina fechada. Nós temos uma preocupação de que os nossos sistemas rodem nas máquinas de qualquer fornecedor. Hoje, a melhor implementação de máquina virtual, além da proprietária, é o projeto Open JDK que tem justamente essa preocupação de dar uma alternativa ao usuário”, explicou.

Ao assinar o documento, as instituições se comprometeram a ampliar os esforços técnicos em prol da máquina virtual livre e testar as aplicações desenvolvidas em suas instalações.

Fonte: [Portal Dataprev]

Revisão da Instrução Normativa 4 entra em consulta pública

Começou nesta segunda-feira, 19/7, no site do Governo Eletrônico, a consulta pública sobre a revisão da Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04 de 19 de maio de 2008, que determina regras para as compras governamentais de soluções de Tecnologia da Informação. O novo texto substituirá integralmente a redação da IN 4 em vigor hoje, publicada em maio de 2008.

Entre outras modificações, a norma veda a contratação de mais de uma solução de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos na área e as atividades de coordenação em segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.

Fonte: [Computer World]

Governo federal instala fórum para discutir banda larga no País

Na quarta-feira passada (23/6), a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, instalaram o Fórum Brasil Conectado. O grupo conta com representantes do setor público, de especialistas, de entidades empresariais e de usuários. O objetivo do grupo é debater questões relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado pelo governo federal para levar acesso rápido para 100 cidades até o final de 2010.

O fórum reúne representantes de toda a cadeia envolvida na implantação do PNBL para debater temas como uso e expansão da infraestrutura de acesso banda larga e a política de produção de conteúdo interativo e audiovisual. Segundo Alvarez, o grupo conta ao todo com mais de 50 representantes dos setores envolvidos para traçar um plano de ação de longo prazo para a disseminação da internet rápida no País. Entretanto, o fórum vai funcionar somente até 31 de dezembro por causa da troca de Governo. E a sua continuidade dependerá do interesse do novo presidente eleito.

A composição do fórum, bem como a definição dos nomes que vão integrá-lo, foram discutidos pelo Governo no dia 7 de maio deste ano, em reuniões nas quais o PNBL foi apresentado a operadoras de telefonia móvel, fabricantes nacionais de produtos de telecomunicações, provedores de médio e pequeno porte e representantes de usuários e da sociedade civil.

O PNBL foi formalmente criado na semana seguinte, com a publicação do decreto presidencial 7.175, de 12/5. A gestão dele será feita pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), composto por uma série de ministérios.

Fonte: [Computer World]